O Ministério da Cultura divulgou que os municípios receberão recursos da Lei Paulo Gustavo a partir do mês de maio. Em Uberaba, a verba aguardada desde o ano passado, no valor de R$2.647.375,28, será destinada ao setor cultural. Para que o pagamento seja possível, a regulamentação da lei deve ser concluída ainda neste mês. A plataforma eletrônica está sendo preparada para receber planos de ação simplificados propostos pelos municípios, visando a execução da Lei Paulo Gustavo. As prefeituras poderão lançar editais ou realizar chamamentos públicos para selecionar projetos que fomentem atividades culturais.

A Lei Aldir Blanc 2 também será regulamentada nos meses de junho e julho, com previsão de repasses a partir de agosto deste ano. O governo federal pagará o repasse durante cinco anos, permitindo que as prefeituras apliquem a verba até 2027. No caso de Uberaba, R$2.145.270,13 serão disponibilizados anualmente para o município, com cerca de R$8,3 milhões destinados a outras cidades da região.

De acordo com a nova legislação, 80% dos recursos devem ser direcionados a editais, chamadas públicas, cursos, produções e atividades artísticas transmitidas pela internet, bem como para manter espaços culturais que promovam iniciativas de forma regular e permanente. O restante dos recursos deve ser utilizado para incentivar programas e projetos que democratizem o acesso à cultura e levem produções às periferias e áreas rurais.